Por que a sua indústria não monetiza créditos de insumos?
Com o critério de essencialidade ou relevância fixado pelo STJ, a classificação de insumos da fábrica merece nova leitura.
Na indústria, uma ineficiência tributária no chão de fábrica se transforma rapidamente em um ralo no caixa. O STJ ampliou o conceito de insumos essenciais e relevantes para a produção, mas muitas operações seguem com as parametrizações desatualizadas. O efeito pode ser crédito de PIS e Cofins que deixa de ser apropriado sobre custos operacionais diários, como fretes, EPIs e partes de manutenção.
O que o STJ definiu sobre insumos
No Tema Repetitivo 779 (REsp 1.221.170/PR), a Primeira Seção do STJ discutiu o conceito de insumo empregado na Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, que trata da Contribuição para o PIS/Pasep não cumulativa, e na Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, que trata da Cofins não cumulativa. A questão era definir o direito, ou não, ao crédito de PIS e Cofins sobre os valores incorridos na aquisição.
A tese firmada tem duas partes:
é ilegal a disciplina de creditamento prevista nas Instruções Normativas SRF nº 247/2002 e nº 404/2004, porque compromete a eficácia do sistema de não cumulatividade
o conceito de insumo se mede pelos critérios de essencialidade ou relevância, isto é, pela imprescindibilidade ou pela importância do bem ou serviço para o desenvolvimento da atividade econômica do contribuinte
A Primeira Seção julgou o recurso em 22/02/2018, e a decisão transitou em julgado em 29/06/2023, conforme o STJ.
No Parecer Normativo Cosit/RFB nº 5, de 17 de dezembro de 2018, da Receita Federal, o item 23 observa que uma das inovações do conceito fixado pela Primeira Seção é permitir o creditamento para insumos do processo de produção de bens destinados à venda ou de prestação de serviços, e não apenas insumos do próprio produto ou serviço comercializados, como a Secretaria da Receita Federal do Brasil vinha interpretando.
Onde a classificação desatualizada custa caixa
Na leitura da J3F, três custos operacionais diários merecem atenção, porque a classificação desatualizada pode custar crédito de PIS e Cofins. Segundo o art. 176 da Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 15 de dezembro de 2022, consideram-se insumos "os bens ou serviços considerados essenciais ou relevantes para o processo de produção ou fabricação de bens destinados à venda ou de prestação de serviços". O texto legal reunido pela J3F ajuda a situar cada custo:
Fretes: o texto cita o "frete na operação de venda" quando o ônus for suportado pelo vendedor e os "serviços de transporte de insumos e de produtos em elaboração" realizados em ou entre estabelecimentos da pessoa jurídica.
Partes de manutenção: o texto lista "bens de reposição e serviços utilizados na manutenção de bens do ativo imobilizado" usados em qualquer etapa do processo de produção de bens destinados à venda, quando a utilização "implique aumento de vida útil do bem do ativo imobilizado de até um ano".
EPIs: um trecho do voto transcrito no Parecer Normativo Cosit/RFB nº 5/2018 cita o equipamento de proteção individual como exemplo de "imposição legal".
Em cada fábrica, a análise parte da essencialidade ou relevância do item para o processo de produção.
Sobre o prazo, o art. 163 da mesma Instrução Normativa prevê que o direito de utilizar os créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, na forma prevista na norma, prescreve em 5 (cinco) anos, contados do primeiro dia do mês subsequente àquele em que ocorrida a aquisição, a devolução ou o dispêndio que permite a apuração de crédito.
Como a J3F entra nesse processo
A Inteligência Fiscal da J3F mapeia o processo produtivo da sua indústria com detalhe, para revisar a classificação de insumos. O trabalho passa por:
mapeamento do processo produtivo, etapa por etapa
revisão da classificação de insumos pelos critérios de essencialidade ou relevância
recuperação do crédito não apropriado nos últimos cinco anos
orientação para atualizar as parametrizações das apurações futuras
A atualização no sistema fica com a equipe da empresa. A J3F diagnostica, mapeia e orienta. O objetivo é reduzir o custo tributário embutido no produto e devolver competitividade à operação.
Três perguntas ajudam o time fiscal a medir o tamanho da revisão:
A classificação de insumos segue o critério de essencialidade ou relevância?
Sua equipe analisou fretes, EPIs e partes de manutenção item a item?
Existe crédito não apropriado nos últimos cinco anos?
Faça seu diagnóstico entrando em contato com um de nossos especialistas, clicando aqui.